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Matrículas sem espaçamento vale multas e chumbo na inspecção

As novas matrículas têm causado alguma confusão por entre os automobilistas, com algumas a não cumprirem ao milímetro os requisitos legais. Essa falta de rigor pode valer chumbo na inspecção automóvel e multas que vão dos 120 aos 600 euros.

A nova ‘moda’ em que vários utilizadores correram a alterar as matrículas antigas por outras mais recentes, com design moderno de quatro letras e dois algarismos no meio, acabou por criar algumas dúvidas, fazendo com que muitas das matrículas não estejam em conformidade com o espaçamento decretado pela lei.

O decreto-lei que alterou o regulamento, assim como o código da estrada e da carteira de condutor permite a substituição das matrículas antigas por estas mais modernas, mas as regras do Instituto de Mobilidade e Transportes são rigorosas e não são seguidas por alguns dos fabricantes de matrícula.

Os grupos de algarismos/carateres devem ter espaçamento de 20 milímetros, sem traços a separar, e dentro do grupo, cada caratere deve ser espaço em 10 milímetros. Caso não sejam cumpridas estas normas, o proprietário da viatura pode ter de pagar uma coima até 600 euros.
De acordo com o segundo anexo do quinto artigo do decrete-lei 144/2012, se as matrículas não estiverem em conformidade com o regulamentado, as viaturas não passam na inspecção automóvel.

Créditos “O Minho”
Foto: GNR

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