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Carta de condução vai ser digital

Os condutores vão deixar de ser obrigados a ter a carta de condução e respetivos documentos do veículo em papel. Outros documentos habituais, como o registo de propriedade, o certificado do seguro e a ficha de inspeção, terão uma versão digital disponivel numa aplicação de telemóvel.

Os condutores vão poder andar com a carta de condução e os documentos do veículo, como o registo de propriedade, o certificado do seguro e a ficha de inspeção, numa aplicação no telemóvel, deixando de ser obrigadores a ter estes documentos em papel.

Além disso, o grafismo da carta de condução física vai mudar, sendo acrescentado ao título um QR Code e a fotografia do condutor será duplicada.

No projeto do decreto-lei, o Governo explicou que o objetivo desta alteração passa por reforçar a segurança e permitir a leitura digital da carta de condução.

Quando forem parados pelas autoridades, os condutores terão de mostrar os documentos nessa app.

Os agentes da autoridade terão de estar equipados com leitores eletrónicos adequados para usar esta tecnologia durante uma fiscalização de trânsito. Caso não estejam, o condutor terá de apresentar os documentos em papel numa esquadra da PSP ou quartel da GNR em cinco dias.

As alterações ao Código da Estrada prevê ainda multas mais pesadas para quem usar o telemóvel durante o condução. Essa utilização será equiparada à condução sob a influência de álcool, com o valor da coima a duplicar para 250 e e 1.250 euros. Quem for apanhado, arrisca perder três pontos na carta de condução.

Outras das mudanças incluem a interdição de circular com trotinetas velozes nas ciclovias e a definição de regras para a condução de tratores.

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