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Novo Portal das Finanças

O ano novo traz mudanças no Portal das Finanças, com o objetivo de o tornar mais intuitivo e organizado para os utilizadores. A Autoridade Tributária e Aduaneira levou a cabo uma renovação do Portal das Finanças, no sentido de otimizar a experiência do utilizador e organizar os mais de 700
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Empresas obrigadas a corrigir desigualdades salariais

Grandes empresas onde sejam detetadas desigualdades salariais terão de aplicar, em dois anos, um plano para justificar e corrigir as diferenças. O Conselho de Ministros discute esta quinta-feira, quando se assinala o Dia da Igualdade Salarial, uma proposta de lei que prevê a criação de instrumentos estatísticos para detetar diferenças salariais a nível nacional, por […]
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Durante quanto tempo deve guardar as faturas

Muitos cidadãos sentem dúvidas em relação à necessidade de guardar faturas, bem como acerca do respetivo prazo. Em qualquer caso, há sempre um período mínimo pelo qual a fatura deve ser guardada, sendo que os prazos variam com a natureza do bem adquirido ou serviço prestado. Para os particulares, os prazos podem variar entre os […]
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Subsídio refeição – OE2018

De acordo com a Proposta de Lei do Orçamento do Estado (art. 21º), em 2018, o subsídio de refeição pago aos trabalhadores da Administração Pública manterá o valor estabelecido em 2017, incluindo nos casos em que nos termos da lei ou por ato próprio esteja prevista a sua atualização. Nos termos da mesma Proposta de […]
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Isenção de Impostos

A isenção de impostos é um instrumento de política fiscal que pode ser utilizado para diversas finalidades e com diversos destinatários. A isenção de impostos consiste em permitir que determinados contribuintes estejam dispensados de pagar parte ou a totalidade de certos impostos, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos. Há dois fundamentos que se destacam para